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O conteúdo deste site é destinado às Empresas de Revenda de Defensivos Agrícolas e/ou Cooperativas do Setor Agrícola, e para o público maior de 18 anos
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Termos e Condição de Uso

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) são aplicáveis à navegação e uso do site https://www.akcelo.nortox.com.br/ (“Site”), de propriedade da Nortox, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 75.263.400/0001-99, com sede na cidade Arapongas - PR, Rod BR 369, KM 197, Bairro Aricanduva, CEP 86700-970 (referida neste documento como “NORTOX” “nós”, “nosso” ou “nossa”).
 
O Site destina-se a disponibilizar produtos vendidos diretamente pela NORTOX (“Produtos”) e seu conteúdo é destinado exclusivamente a PESSOAS JURÍDICAS CUJA A ATIVIDADE PRINCIPAL SEJA A REVENDA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS OU COOPERATIVAS DO SETOR AGRÍCOLA (referidos neste documento como “Usuário”, “Usuários”, “você”, “seu” ou “sua”), os quais declaram que leram, entenderam e concordam em se vincular a estes Termos e às nossas Políticas de Privacidade, de Entregas e Trocas e Devoluções, bem como a quaisquer termos adicionais relacionados ao Site (conjuntamente, os “Acordos”).
 
CASO VOCÊ NÃO CONCORDE INTEGRALMENTE COM TODOS OS ACORDOS, NÃO UTILIZE O SITE OU ADQUIRA QUALQUER PRODUTO ATRAVÉS DESTE.
 
Poderemos revisar estes Termos de tempos em tempos. As modificações não serão retroativas, e a versão mais atualizada dos Termos, que estará sempre no Site, regerá nossa relação com você. Exceto no caso de alterações quanto a novas funções do Site ou que sejam feitas para atender a demandas legais, você poderá ser notificado com 30 dias de antecedência em caso de alterações a esses Termos que afetem direitos ou obrigações de qualquer parte deste Termos através de notificação no próprio Site. Ao continuar a acessar ou utilizar os Serviços após a data de entrada em vigor das revisões, você aceita sujeitar-se à versão alterada dos Termos.
 
Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, essa cláusula será considerada limitada ou excluída na menor extensão possível para que a parte remanescente dos Termos se mantenha válida e produza os seus efeitos. A omissão pela NORTOX em exercer qualquer direito ou cláusula destes Termos não será considerada uma renúncia a qualquer direito ou cláusula.
 
AO ACESSAR O SITE, VOCÊ DECLARA E GARANTE QUE POSSUI MAIS DE 18 ANOS E QUE É LEGALMENTE QUALIFICADO PARA CELEBRAR ACORDOS E CONTRATAR OBRIGAÇÕES DE ACORDO COM AS LEIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
 
1.          O SITE
 
1.1.       O Site tem por finalidade apresentar os Produtos fabricados pela NORTOX, bem como viabilizar a sua respectiva compra.
 
1.2.       O Usuário tem plena ciência de que a aquisição de defensivos agrícolas oferecidos no Site deve ser feita respeitando-se às determinações previstas na Lei 7.802/1989 e no Decreto 4.074/2002 e demais normas existentes.
 
1.3.       Somente poderão fazer uso e adquirir produtos divulgados no Site PESSOAS JURÍDICAS CUJA A ATIVIDADE PRINCIPAL SEJA A REVENDA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS OU COOPERATIVAS DO SETOR AGRÍCOLA.
 
1.4.       Para efetuar a compra dos Produtos no Site, o Usuário deverá ter seu cadastro e crédito previamente aprovados pela NORTOX.
 
1.5.       Os defensivos agrícolas oferecidos no Site estão devidamente registrados nos órgãos federais competentes e, também, estão devidamente cadastrados nos órgãos estaduais competentes da federação onde serão comercializados.
 
1.6.       A propaganda dos produtos ofertadas no Site é feita de acordo com a legislação vigente e contém, para os defensivos agrícolas ofertados, as frases de advertências necessárias para os adquirentes e usuários desses produtos, de acordo com as determinações da Lei 7.802/89, Decreto 4.074/02, Lei 9.294/96 e Decreto 2.018/96.
 
2.          DADOS E INFORMAÇÕES
 
2.1.       Para criação da sua conta no Site serão necessários o fornecimento de documentos, informações do Usuário bem como de seus representantes legais (incluindo em relação a este dados pessoais), tais como razão social, endereço da sede ou filiais, telefone, endereço de e-mail, CNPJ, nome e dados de contato do representante legal, dentre outros dados.
 
2.2.       VOCÊ RECONHECE QUE O FORNECIMENTO DAS REFERIDAS INFORMAÇÕES E DADOS PESSOAIS É ESSENCIAL PARA O SEU CADASTRO NO SITE E, AINDA, PARA EFETUAR AS COMPRAS DOS PRODUTOS E, NESTE ATO, CONSENTE COM A COLETA, USO, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE SUAS INFORMAÇÕES PELA NORTOX BEM COMO DECLARA QUE OBTEVE TODAS AS AUTORIZAÇÕES E CONSENTIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A  COLETA, USO ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DOS REFERIDOS DADOS PESSOAIS DAS PESSOAS MENCIONADAS NO ITEM 2.1. PELA NORTOX.
 
2.3.       PARA MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE A COLETA, USO, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS POR NÓS, SOBRE OS DIREITOS DOS TITULARES EM RELAÇÃO A ESTAS OPERAÇÕES E SOBRE A NOSSA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, POR FAVOR LEIA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
 
2.4.       Você declara que todos os dados, informações e documentos informados por você para nós através do Site são atuais, completos, precisos e verídicos.
 
2.5.       Você se compromete a manter todos os dados informados para o cadastro no Site devidamente atualizados de forma a mantê-los completos, precisos e verídicos, devendo informar a NORTOX sobre quaisquer alterações aos seus dados, sob pena de responsabilização por quaisquer perdas ou danos resultantes da desatualização, irregularidade ou inveracidade dos dados.
 
 3.          DEVERES E DIREITOS DO USUÁRIO
 
3.1.        O Usuário será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de uso pessoal e intransferível.
 
3.2.        Ao revender os Produtos adquiridos no Site, o Usuário se responsabiliza pela exigência de receita agronômica por parte do comprador, elaborada após um diagnóstico da real necessidade do uso no local de aplicação por um profissional legalmente habilitado, nos termos do Art. 64 e seguintes do Decreto Federal Nᵒ 4.074/02.
 
3.2.1.     Essa receita deve ser obrigatoriamente expedida por engenheiros agrônomos, devidamente habilitados perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), conforme descrito no Art. 66 do Decreto nᵒ 4.074/02.
 
3.2.2.     O Usuário tem plena ciência que poderá ser responsabilizado administrativa, civil e penalmente pelos danos causados à saúde das pessoas e ao meio ambiente, caso efetue a venda sem o respectivo receituário, em desacordo com sua prescrição ou com as recomendações do fabricante e dos órgãos registrantes e sanitário-ambientais.
 
3.3.        O Usuário declara que seu estabelecimento possui os registros necessários junto aos órgãos competentes do Estado, do Distrito Federal ou do Município, com a assistência e responsabilidade de técnico legalmente habilitado, nos termos do artigo 37 e seguintes do Decreto 4.074/02
 
3.3.1.     O Usuário tem plena ciência que poderá ser responsabilizado administrativa, civil e penalmente pelos danos causados à saúde das pessoas e ao meio ambiente, caso efetue a venda sem o respectivo receituário, em desacordo com sua prescrição ou com as recomendações do fabricante e dos órgãos registrantes e sanitário-ambientais.
 
3.4.        O Usuário se declara responsável pela destinação correta às embalagens vazias dos Produtos revendidos, de acordo com a legislação nos termos das recomendações técnicas apresentadas na bula, Ficha de Informações de segurança de Produtos Químicos e Ficha de Emergência.

4.           PROCEDIMENTO DE CADASTRO
 
4.1.        Para que visitante possa realizar uma compra no Site, faz-se necessário o seu cadastramento para que se torne um Usuário.
 
4.1.1.     O cadastro é feito em DUAS ETAPAS, conforme abaixo detalhado:
 
              a) a PRIMEIRA ETAPA consiste em dar acesso ao Usuário à plataforma por meio de login e senha, após o envio pelo próprio Site de informações de identificação do Usuário, como o número do CNPJ, Inscrição Estadual, endereço, e-mail, telefone, dentre outras.
 
              b) a SEGUNDA ETAPA consiste em uma análise de crédito do Usuário para adquirir os Produtos no Site, após o envio pelo próprio Site de cópias de documentos, tais como (mas não se limitando a): Contrato Social ou Estatuto Social Consolidado e ou Última Alteração, Ficha cadastral de Pessoa Jurídica e Pessoa Física, Certificado de Comercialização de Agrotóxico, Certificado de Comercialização de Semente de Milho – RENASEM, Declaração de Imposto de Renda do último período acompanhado do recibo de entrega, balanço completo dos últimos 03 anos de atividade, acompanhado do e DRE, Cópia do RG e CPF autenticada dos sócios e cônjuge.
  
4.1.2.     Os documentos e informações serão encaminhados pelo Usuário em ferramenta de upload de arquivos dentro do próprio Site, reservando-se a NORTOX no direito de pedir cópias autenticadas de tais documentos, sempre que necessário.
 
4.1.3.     Ao realizar o upload dos arquivos, o Usuário declara, sob as penas do artigo 299 do Código Penal, que os documentos apresentados são idênticos aos originais, bem como apresentam informações autênticas e integralmente verídicas.
 
4.2.       Ao preencher a PRIMEIRA ETAPA do cadastro, o Usuário escolherá o login e senha de sua preferência, de acordo com a disponibilidade do sistema, sendo certo que, para tanto, o Usuário deverá atentar para as informações de segurança, inclusive no que diz respeito a troca e atualização de senhas. Caso o Usuário deseje trocar seu login e senha, este deverá seguir as orientações previstas no Site.
 
4.3.       Apenas poderá proceder com o cadastramento o visitante que PESSOA JURÍDICA CUJA A ATIVIDADE PRINCIPAL SEJA A REVENDA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS OU COOPERATIVAS DO SETOR AGRÍCOLA.
 
4.4.       Os dados fornecidos pelo Usuário para cadastramento na PRIMEIRA ETAPA deverão, necessariamente, atender os requisitos presentes na Cláusula 4.3 supra.
 
4.4.1.    Caso o Usuário não preencha os requisitos mencionados, a NORTOX se reserva no direito de recusar seu cadastro, o que será devidamente informado ao Usuário por e-mail e/ou contato telefônico.
 
4.5.       O fornecimento de falsa informação, inexatidão, divergência ou a utilização de informações de terceiros para fins de cadastro constitui crime tipificado no Código Penal Brasileiro. Nesta hipótese, a NORTOX se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, cancelar o cadastro do Usuário no momento em que tiver conhecimento da falsidade ou má-fé empregada, podendo impedir seu posterior regresso para adquirir Produtos neste Site.
 
4.6.       A NORTOX se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro antes de permitir a compra de quaisquer produtos para o Usuário e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.
 
4.6.1     Não serão permitidos múltiplos cadastrados vinculados ao mesmo CNPJ, salvo quando se tratar de cadastro de Usuário como uma empresa filial, situação em que seus documentos poderão ser vinculados ao CNPJ de um Usuário cadastrado como a empresa sede.
 
4.6.2     Os Usuários que tenham filiais deverão realizar um único cadastro, no qual estarão vinculados os CNPJ’s da matriz e filiais.
 
5.          CONTA DE ACESSO, LOGIN, SENHA E SEGURANÇA
 
5.1.       O acesso ao Site será via login com o e-mail informado no ato do cadastro, CNPJ do Usuário e senha escolhida.
 
5.2.       O Usuário assume o compromisso de atualizar os dados da sua conta de acesso sempre que neles ocorrer alguma alteração.
 
5.3.       O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.
 
5.4.       O cadastro do Usuário e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedado aos Usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência.
 
5.5.       Caso a NORTOX constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo Usuário ou uma conduta ilegal, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o cadastro e a correspondente conta de acesso. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do Usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que forneceu.
 
5.6.       O Usuário compromete-se a notificar a NORTOX imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros.
 
5.7.       A NORTOX poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados e, ainda, recorrer a base de dados públicas ou privadas, podendo o usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados.
 
5.8.       O Usuário está ciente que deve notificar imediatamente a NORTOX sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Diante dessas situações, constitui também obrigação do Usuário alterar imediatamente a sua senha.
 
5.9.       A NORTOX não solicita a senha de seus Usuários por e-mail, em hipótese alguma.
 
6.          PROCEDIMENTO DE COMPRAS NO SITE
 
6.1.       PARA TODAS AS OPERAÇÕES DE COMPRA NO SITE SERÁ SOLICITADO AO USUÁRIO A CONSTITUIÇÃO DE GARANTIAS, PODENDO SER (MAS NÃO SE LIMITANDO A) DUPLICATAS ACEITAS, CARTA DE FIANÇA DOS SÓCIOS OU HIPOTECA (ESTA ÚLTIMA A DEPENDER DO VOLUME FINANCEIRO A SER NEGOCIADO DENTRO DO SITE PELO USUÁRIO).
 
6.2.       Após cumprido o requisito previsto na Cláusula 6.1 supra, o Usuário poderá comprar os Produtos no Site.
 
6.2.1.    Ao selecionar os produtos que deseja comprar, o Usuário deve adicioná-los ao seu carrinho virtual e, tão logo esteja satisfeito, procederá com a finalização de seu pedido, indicando o local de entrega e efetuando o pagamento correspondente.
 
6.3.       Depois de finalizado o pedido e indicada sua forma de pagamento, este será processado para aprovação ou cancelamento.
 
6.4.       Caso aprovado, haverá a entrega pelo método escolhido, nos termos da Política de Entregas desse Site.
 
6.5.       O Usuário tem ciência de que certos agrotóxicos podem ter sua comercialização proibida em certos estados brasileiros, de modo que a NORTOX pode se negar a completar a venda nesses casos.
 
6.6.       Reservamos o direito de recusar qualquer pedido que você nos fizer. Podemos, a nosso próprio critério, limitar ou cancelar o número de produtos por pessoa, por domicílio ou por pedido. Tais restrições podem incluir pedidos feitos na mesma conta de cliente, no mesmo cartão de crédito, e/ou pedidos que usam a mesma fatura e/ou endereço de envio.
 
6.7.       Caso a NORTOX faça alterações ou cancele pedidos poderá notificar o Usuário por e-mail e/ou endereço/número de telefone.
 
6.8.       O Usuário deverá fornecer todas as informações necessárias para que seja possível completar as transações e contatar o Usuário quando preciso.
 
6.9.       Todos os preços e condições do Site são válidos apenas para compras realizadas no Site. Ao concluir a formação do pedido, o Usuário receberá uma mensagem da NORTOX contendo os dados da compra na conta de e-mail fornecida no cadastro.
 
6.9.1.    A NORTOX poderá, a seu exclusivo critério, oferecer o serviço de consulta do acompanhamento da entrega do Produto no próprio Site.
 
6.10.     Todos os detalhes e regras da entrega dos Produtos adquiridos no Site devem ser consultados pelo Usuário na Política de Entrega.
 
6.11.     O pedido pode ser cancelado, trocado ou devolvido apenas no caso das hipóteses previstas na Política de Trocas e Devoluções.
 
6.12.     O pedido poderá sofrer alterações de quantidades, preços ou prazos de entrega e/ou o seu cancelamento, em função de atos caracterizados como de caso fortuito ou de força maior, em especial, mas não se limitando a greves de serviços públicos e aduanas, bem como eventuais atrasos no recebimento de matérias-primas importadas, sem que a NORTOX tenha sido a causadora do atraso e, ainda, em função de alterações na legislação em vigor, que afetem as condições normais de importação, a incidência de tributos, ou torne inviável a sua importação.
 
6.13.    A conclusão da compra estará sempre sujeita à disponibilidade dos Produtos em nossos estoques.
 
6.13.1. Apenas serão considerados como “estoques disponíveis para venda” aqueles que ainda não foram comprometidos com outras vendas ou até mesmo para vendas futuras para outros Usuários.
 
6.14.   O pedido poderá ser cancelado caso a NORTOX não efetue a entrega por culpa exclusiva do Usuário.
 
7.        PREÇOS
 
7.1.     Os preços exibidos no Site podem sofrer variações a qualquer tempo. O preço informado é válido apenas para compra no momento em que o produto é exibido, e desde que o produto esteja disponível em estoque.
 
7.2.     A NORTOX poderá alterar o preço dos Produtos a qualquer momento, sem aviso prévio, para mais ou para menos.
 
7.3.     Os preços e condições de pagamento são exclusivos para compras no Site e podem ser diferentes em nosso sistema de distribuição.
 
7.4.     As ofertas divulgadas são válidas até o término de nossos estoques reservados para a venda exclusiva para o Site, que não estejam comprometidos em razão da venda concluída ou futura para outros Usuários.
 
8.        DA FORMA DE PAGAMENTO
 
8.1.     Destacamos que o Site não solicita senha e dados de cartão de crédito aos seus clientes. Excepcionalmente, quando houver o cancelamento ou arrependimento da compra e o pagamento se der por boleto bancário ou débito online, a NORTOX solicitará informações de dados bancários como nome do banco, agência e conta de seus clientes por e-mail, para haver o devido ressarcimento. Portanto, pedimos que o Usuário que eventualmente receba um e-mail com conteúdo inapropriado ou duvidoso, não responda.
 
8.2.     O pagamento poderá ser efetuado através de boleto bancário e/ou cartão de crédito quando anunciado, das bandeiras divulgadas no Site.
 
8.3.     A NORTOX sem aviso prévio poderá incluir e excluir bandeiras de cartão de crédito a qualquer momento, portanto no momento da finalização do pedido de compras quando optar pela forma de pagamento, é dever do Usuário consultar as bandeiras disponíveis para pagamentos efetuados com cartão de crédito.
 
8.4.     Após o cadastro aprovado todos os pedidos realizados pelo cliente sofrerão análise de crédito, e confirmação dos dados cadastrais, para aprovação ou não da operação.
 
8.5.     Para toda compra efetuada no site serão emitidas duplicatas referentes as Notas Fiscais geradas pelo pedido efetuado. Estas serão enviadas juntamente com as Notas Fiscais, que deverão ser aceitas pelos responsáveis legais da empresa e enviadas para Nortox aos cuidados do departamento de crédito. O não atendimento a esse requisito implicará em bloqueio do crédito para novas operações.
 
9.        MONTAGEM
 
9.1.     A NORTOX não oferece serviço de montagem de produtos. Este serviço é de responsabilidade do cliente, e sempre que o produto exigir montagem o cliente deve contratar uma empresa terceira para realizar a montagem.
 
10.      CAMPANHA DE PREMIAÇÃO
 
10.1.   Sempre que houver e estiver vigente programas de Premiação e/ou Pontos, as regras relativas a tais programas estarão disponíveis no próprio Site.
 
11.      PROPRIEDADE INTELECTUAL
 
11.1.   Os textos, as imagens, o áudio, vídeos, apresentações de produtos, etc., contidos neste Site, bem como sua disposição neste, estão protegidos por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual e proteção comercial. O conteúdo deste Site, incluídas as imagens sujeitas a direitos autorais de terceiros, não pode ser copiado, difundido, alterado ou tornado acessível a terceiros para fins comerciais.
 
11.2.   Ao acessar este Site, o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção das marcas registradas, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Site.
 
11.3.   Exceto se expressamente previsto nestes Termos, nem o seu uso do Site nem estes Termos ou os demais Acordos lhe concedem nenhum direito, título ou participação em qualquer um desses recursos.
 
11.4.   Caso a NORTOX venha a permitir a publicação de conteúdo no Site, você declara e garante que detém todos os direitos, títulos e interesses sobre o conteúdo inserido por você no Site ou possui autorização dos detentores desse conteúdo para inseri-lo no Site. Você declara e garante que ao utilizar o Site respeitará toda a legislação aplicável referente a proteção de direitos de propriedade intelectual. Você concorda em não enviar, postar, transmitir, exibir, realizar ou distribuir qualquer conteúdo, informação ou outro material em violação a direitos autorais, de propriedade industrial ou de qualquer outra forma de direitos proprietários. VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER VIOLAÇÃO DE QUALQUER LEI E POR QUALQUER INFRAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS CAUSADOS POR SEU USO SITE. VOCÊ TEM O ÔNUS DE PROVAR QUE O CONTEÚDO, INFORMAÇÃO OU OUTROS MATERIAIS NÃO VIOLAM NENHUMA LEI OU DIREITOS DE TERCEIROS.
 
 
12.      SUPORTE AO CLIENTE
 
12.1.   Caso os Usuários necessitem de quaisquer informações, esclarecimentos ou atendimento com relação ao Site, poderão entrar em contato com o SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) da empresa através do número 43 3274-8556 ou através do e-mail sac@akcelonortox.com.br, de segunda-feira à sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h.
 
12.2.   Tanto no atendimento telefônico, como no atendimento via e-mail do SAC, o Usuário receberá uma confirmação imediata do recebimento da sua demanda, que será tratada e respondida, pelo mesmo canal, em um prazo máximo de 5 (cinco) dias.
 
12.3.   Além disso, a NORTOX disponibiliza neste Site uma seção de perguntas mais frequentes (FAQ).
 
13.      DISPOSIÇÕES GERAIS
 
13.1.   Estes Termos, serão regidos por e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil.
 
13.2.   Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Arapongas, Estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.